Termos de Uso

Última atualização: 4 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") são um acordo entre você e o operador do MineSkin PRO. Eles abrangem o site mineskin.pro, os aplicativos do MineSkin PRO para iOS e Android e qualquer serviço relacionado ("o Serviço"). Ao usar o Serviço ou criar uma conta, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

Nossa Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais. Nossa Política de Cookies explica os cookies. Nossa Política de Reembolso explica os cancelamentos, o seu direito de desistência e os reembolsos. As três fazem parte destes Termos.

Quem Somos

O MineSkin PRO é operado por Hamza Khuswan, empresário individual na Suécia ("nós", "nos", "nosso").

Endereço: Holgersgatan 5N, 311 35 Falkenberg, Suécia
Telefone: +46 73 694 91 06
E-mail: hi@mineskin.pro

Você pode nos escrever em inglês ou sueco. O endereço de e-mail acima também é o nosso ponto de contato para usuários e autoridades nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais da UE (Digital Services Act).

O Serviço

O MineSkin PRO é um editor de skins de Minecraft com visualização em 3D.

Recursos gratuitos. Você pode editar, visualizar e exportar skins sem uma conta. As skins que você cria sem uma conta ficam armazenadas apenas no seu navegador ou no seu dispositivo.
Contas. Uma conta grátis permite que você entre, abra skins compartilhadas com você e as edite junto com outras pessoas.
PRO. Uma assinatura PRO paga adiciona recursos como sincronização na nuvem entre seus dispositivos, compartilhamento de skins por link e convites para que outras pessoas vejam ou editem suas skins. Os recursos do PRO são descritos no local onde você assina.

Não é um produto oficial do Minecraft. Não é aprovado pela Mojang ou pela Microsoft, nem associado a elas. Minecraft é uma marca comercial da Mojang AB.

Quem Pode Usar o Serviço

Você precisa ter pelo menos 13 anos para criar uma conta.
Se você tiver menos do que a idade a partir da qual pode consentir por conta própria com o tratamento de dados no seu país (13 anos na Suécia e entre 13 e 16 anos no restante da UE), seu pai, sua mãe ou seu responsável legal precisa concordar com a criação da sua conta.
Se você tiver menos de 18 anos, precisa da permissão do seu pai, da sua mãe ou do seu responsável legal para comprar o PRO.
Você não pode usar o Serviço se a lei proibir que você o faça.

Sua Conta

Você pode entrar com um código de uso único enviado para o seu e-mail ou com o Google ou a Apple. Mantenha seguro o acesso a esse e-mail ou conta de login. Qualquer pessoa que consiga usá-lo pode entrar como se fosse você.
Use um endereço de e-mail que seja seu e no qual você possa receber mensagens.
Uma conta é para uma única pessoa. Não a compartilhe, não a venda e não deixe que outras pessoas a usem.
Avise-nos imediatamente se achar que outra pessoa está usando sua conta.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações da conta no aplicativo. A exclusão da conta é permanente. A Política de Reembolso explica o que acontece com uma assinatura ativa quando você faz isso.

Assinaturas PRO

Preço e cobrança. O PRO é uma assinatura mensal. O preço, incluindo os impostos que tenhamos que cobrar, é exibido antes de você pagar. Você paga antecipadamente por cada mês.
Onde você assina. Na web, os pagamentos são processados pelo nosso provedor de pagamentos, a Stripe. No aplicativo para iOS, você paga pela App Store da Apple. No aplicativo para Android, você paga pelo Google Play. As compras feitas pela Apple ou pelo Google também estão sujeitas aos termos dessas empresas.
Renovação automática. Sua assinatura é renovada todo mês até que você a cancele. Na web, você pode cancelar a qualquer momento em "Gerenciar assinatura". Para assinaturas da App Store e do Google Play, cancele nos ajustes do seu Apple ID ou nas configurações do Google Play. Para evitar a cobrança do mês seguinte, as assinaturas da App Store e do Google Play precisam ser canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
Depois do cancelamento. O PRO continua ativo até o fim do período que você já pagou e, depois disso, termina.
Quando o PRO termina. A sincronização na nuvem e o compartilhamento são pausados. Guardamos suas skins sincronizadas em nossos servidores por 90 dias e depois as excluímos de lá, após avisar você por e-mail. As skins salvas nos seus dispositivos continuam lá. Se você assinar novamente, elas voltam a ser sincronizadas e o compartilhamento é retomado.
Alterações de preço. Avisaremos você sobre qualquer alteração de preço pelo menos 30 dias antes de ela se aplicar a você. Se não quiser pagar o novo preço, você pode cancelar antes que ele entre em vigor. As assinaturas da App Store e do Google Play seguem as regras dessas lojas para alterações de preço.
Desistência e reembolsos. Se você mora na UE, no EEE ou no Reino Unido, tem um direito de desistência de 14 dias para assinaturas feitas na web. Consulte a Política de Reembolso para saber como ele funciona e quando fazemos reembolsos.

Seu Conteúdo

"Seu conteúdo" significa as skins, os nomes, as pastas, os nomes de perfil, os avatares e qualquer outra coisa que você criar ou carregar.

O seu conteúdo pertence a você. Não reivindicamos nenhuma propriedade sobre ele.
O que você nos permite fazer com ele. Você nos concede uma permissão mundial, não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, copiar, sincronizar, exibir e processar o seu conteúdo, mas apenas para que possamos operar o Serviço para você. Isso inclui mostrá-lo às pessoas com quem você escolher compartilhá-lo. Essa permissão termina quando você exclui o conteúdo ou a sua conta. Cópias podem permanecer em backups por um curto período, e podemos manter o conteúdo por mais tempo quando a lei exigir.
Compartilhamento. Quando você compartilha uma skin ou uma pasta, as pessoas que você convidar podem vê-la ou editá-la, dependendo do acesso que você der a elas. Com "Qualquer pessoa com o link", qualquer pessoa que tenha o link pode abri-la e repassar o link a outras pessoas. Compartilhe apenas o que você aceita que essas pessoas vejam. Você pode alterar ou remover o acesso a qualquer momento.
Sua responsabilidade. Você é responsável pelo seu conteúdo e precisa ter o direito de usá-lo. Não carregue nada que pertença a outra pessoa sem a permissão dela.
Guarde suas próprias cópias. Nós nos esforçamos para manter suas skins seguras, mas nenhum serviço é perfeito. Exporte de vez em quando as skins importantes como arquivos PNG.

Regras de Uso do Serviço

Você concorda em não usar o Serviço para:

Violar a lei ou ajudar outra pessoa a violá-la.
Criar, carregar ou compartilhar conteúdo sexual, que sexualize menores de qualquer forma ou que mostre ou incentive violência explícita, automutilação ou terrorismo.
Assediar, intimidar, ameaçar ou praticar bullying contra qualquer pessoa, ou compartilhar conteúdo que ataque pessoas por sua raça, etnia, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, identidade de gênero, orientação sexual ou idade.
Compartilhar informações pessoais de outras pessoas sem a permissão delas.
Violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros. Não carregue skins que você não tem o direito de usar e não apresente o trabalho de outra pessoa como se fosse seu.
Fingir ser outra pessoa ou organização, ou sugerir que o seu conteúdo foi feito ou aprovado pela Mojang, pela Microsoft ou por nós quando não foi.
Enviar spam, convites em massa ou mensagens indesejadas por meio do compartilhamento ou dos convites.
Carregar malware ou tentar acessar contas, dados ou sistemas aos quais você não tem permissão de acesso.
Sobrecarregar, interromper ou prejudicar o Serviço, por exemplo com solicitações automatizadas em massa, scraping ou ataques de negação de serviço.
Burlar o PRO, os pagamentos, os limites de uso ou as medidas de segurança, ou revender o acesso ao Serviço.

O descumprimento dessas regras pode levar às medidas descritas na próxima seção.

Denúncia de Conteúdo e Como Moderamos

Como denunciar. Se você encontrar no Serviço um conteúdo que acredita ser ilegal ou que viola estes Termos, envie um e-mail para hi@mineskin.pro. Inclua:

o link para o conteúdo,
o motivo pelo qual você acha que ele é ilegal ou viola estes Termos,
seu nome e endereço de e-mail (você pode omiti-los se estiver denunciando material de abuso sexual infantil) e
uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que sua denúncia é precisa e completa.

Confirmamos o recebimento da sua denúncia e informamos o que decidimos.

O que podemos fazer. Analisamos as denúncias manualmente. Não usamos ferramentas automatizadas para tomar decisões de moderação. Se um conteúdo for ilegal ou violar estes Termos, podemos removê-lo, desativar o link de compartilhamento dele, limitar o compartilhamento ou suspender ou encerrar a conta envolvida. Escolhemos a medida adequada à gravidade do problema e ao fato de ele já ter acontecido antes ou não.

Informamos o motivo. Se tomarmos alguma medida contra o seu conteúdo ou a sua conta, informaremos o que fizemos e por quê, a menos que a lei proíba ou que isso atrapalhe a prevenção de danos graves.

Discordância de uma decisão. Se você discordar de uma decisão que tomamos sobre o seu conteúdo, a sua conta ou a sua denúncia, responda ao nosso e-mail em até 6 meses. Sempre que possível, uma pessoa que não participou da primeira decisão fará uma nova análise. Você também pode usar as opções descritas em "Disputas" abaixo ou recorrer à Justiça.

Ameaças graves. Se tomarmos conhecimento de algo que indique uma ameaça à vida ou à segurança de alguém, comunicaremos o fato à polícia ou a outras autoridades competentes.

Denúncias infundadas repetidas. Se alguém enviar com frequência denúncias claramente infundadas, podemos deixar de processar as denúncias dessa pessoa por um tempo, após avisá-la.

Suspensão ou Encerramento de Contas

Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento.
Nós podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos de forma grave ou repetida, se a lei nos obrigar ou se manter sua conta colocar outras pessoas ou o Serviço em risco. Sempre que possível, avisaremos você antes e daremos a chance de corrigir o problema.
Se encerrarmos sua conta ou o PRO sem que a culpa seja sua, reembolsaremos a parte do seu pagamento que cobre o tempo que você já pagou, mas não vai usufruir. Se encerrarmos sua conta porque você violou estes Termos, não reembolsaremos o restante do período, a menos que a lei nos obrigue.

Alterações no Serviço

Estamos sempre melhorando o Serviço, então os recursos podem mudar. Os recursos gratuitos são oferecidos no estado em que se encontram, e podemos alterá-los ou removê-los.

No caso do PRO, não faremos alterações que retirem mais do que uma pequena parte daquilo pelo que você paga sem avisar você com antecedência razoável. Se essa alteração afetar você negativamente, você pode encerrar sua assinatura sem custo em até 30 dias após a alteração entrar em vigor, e reembolsaremos a parte do seu pagamento correspondente ao tempo que você não vai usar. Isso não se aplica se continuarmos oferecendo o PRO a você sem alterações.

Podemos deixar de oferecer o Serviço por completo. Se fizermos isso, avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência, daremos tempo para que você exporte suas skins e reembolsaremos qualquer período que você já tenha pago, mas não vai usufruir.

Seus Direitos Legais

Se você é consumidor na UE, no EEE ou no Reino Unido, a lei garante a você direitos caso o PRO não funcione como prometido, por exemplo o direito de ter o problema corrigido, de obter uma redução de preço ou de encerrar a assinatura e receber o dinheiro de volta. Pela legislação sueca, esses direitos decorrem da Lei sobre Contratos de Fornecimento de Conteúdos Digitais e Serviços Digitais (lag (2022:260)). Nada nestes Termos limita esses direitos nem quaisquer outros direitos que a lei do seu país conceda a você e que não possam ser renunciados por contrato.

Nossa Responsabilidade

Prestamos o Serviço com cuidado e competência razoáveis.
Não somos responsáveis por perdas que não tenham sido causadas por uma violação destes Termos de nossa parte, ou que nenhum de nós poderia razoavelmente ter previsto quando você começou a usar o Serviço.
Não somos responsáveis por fatos fora do nosso controle razoável, como interrupções nos nossos provedores de hospedagem ou de pagamentos, ou na Apple ou no Google.
Na medida em que a lei permitir, nossa responsabilidade total perante você em cada período de 12 meses fica limitada ao valor que você nos pagou pelo PRO nesses 12 meses, ou a SEK 500, o que for maior.
Nenhum desses limites se aplica quando a lei determinar que a responsabilidade não pode ser limitada, como no caso de danos que causarmos intencionalmente ou por negligência grave, de lesões pessoais ou dos seus direitos como consumidor.

Código Aberto

O código-fonte do MineSkin PRO é publicado sob a GNU Affero General Public License v3.0 (AGPL-3.0). Estes Termos abrangem o seu uso do Serviço que nós operamos. Eles não limitam o que a AGPL-3.0 permite que você faça com o código-fonte. A AGPL-3.0 não dá a ninguém o direito de usar o nome ou o logotipo do MineSkin PRO de uma forma que sugira que a versão dessa pessoa é nossa ou que nós a aprovamos.

App Store e Google Play

Se você obteve o MineSkin PRO pela App Store da Apple:

Estes Termos são firmados entre você e nós, e não com a Apple. Nós, e não a Apple, somos responsáveis pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.
A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o aplicativo.
Se o aplicativo não cumprir alguma garantia aplicável, você pode informar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do aplicativo, se houver. A Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo, na medida em que a lei permitir.
Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações relacionadas ao aplicativo, como reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que ele não cumpre requisitos legais ou regulatórios e reclamações relacionadas à proteção do consumidor.
Se alguém alegar que o aplicativo ou o seu uso dele viola a propriedade intelectual dessa pessoa, nós, e não a Apple, somos responsáveis por investigar, contestar, fazer acordo e resolver essa reclamação.
Você confirma que não está em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA nem designado pelo Governo dos EUA como país "apoiador do terrorismo", e que não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Você também precisa seguir os termos de qualquer serviço de terceiros que usar com o aplicativo.
A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos. Depois que você os aceitar, a Apple terá o direito de exigir o cumprimento deles por você, como terceira beneficiária.
O Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado (Licensed Application End User License Agreement) da Apple também se aplica. Se ele entrar em conflito com estes Termos, prevalecem estes Termos, na medida em que as regras da Apple permitirem.

Se você obteve o aplicativo pelo Google Play, os Termos de Serviço do Google Play também se aplicam às suas compras.

Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos, por exemplo quando o Serviço ou a lei mudar. Se uma alteração for relevante para você, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor, por e-mail ou no aplicativo. Se não concordar com os novos Termos, você pode parar de usar o Serviço e cancelar o PRO antes que eles entrem em vigor. Se continuar usando o Serviço depois disso, os novos Termos se aplicam. Alterações menores, como a correção de erros de digitação ou ajustes para deixar o texto mais claro, podem entrar em vigor imediatamente.

Lei Aplicável e Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação sueca. Se você é um consumidor que mora em outro país, também mantém a proteção das leis imperativas de defesa do consumidor desse país.
Se algo der errado, entre em contato conosco primeiro pelo e-mail hi@mineskin.pro. A maioria dos problemas pode ser resolvida rapidamente dessa forma.
Se não chegarmos a um acordo, os consumidores podem levar a disputa ao Conselho Nacional Sueco de Reclamações de Consumidores (Allmänna reklamationsnämnden, ARN), Box 174, 101 23 Stockholm, www.arn.se. Participamos dos procedimentos da ARN.
Se você mora em outro país da UE, na Islândia ou na Noruega, o Centro Europeu do Consumidor do seu país pode ajudar você gratuitamente. Na Suécia, esse centro é o Konsument Europa.
As disputas também podem ser decididas por um tribunal comum da Suécia. Como consumidor, você também pode recorrer à Justiça no país onde mora.

Outros Termos

Se um tribunal considerar inválida alguma parte destes Termos, o restante dos Termos continua valendo.
Se não exercermos um direito imediatamente, isso não significa que renunciamos a ele.
Você não pode transferir para outra pessoa os seus direitos previstos nestes Termos. Podemos transferir os nossos a quem assumir o Serviço, desde que os seus direitos não sejam reduzidos.
Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Se as versões forem diferentes, prevalece a versão em inglês, a menos que a lei do seu país exija o contrário.

Fale Conosco

Dúvidas sobre estes Termos? Envie um e-mail para hi@mineskin.pro.